Questão 2852200

A anulação é a retirada, do meio jurídico, de um ato válido, mas que, em razão de um critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.

A revogação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou à legitimidade.

A extinção subjetiva ocorre quando há o desaparecimento do sujeito que se beneficia do ato.

A caducidade é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo.