Questão 2852043 de Direito Urbanístico - Avança SP 2023

Questão

ID 2852043

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo

A Lei 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é uma legislação brasileira que regula o desenvolvimento urbano, estabelecendo diretrizes para a ocupação do espaço urbano, a gestão das cidades e a garantia do direito à moradia. Ela abrange questões como planejamento urbano, regularização fundiária, política habitacional, preservação do meio ambiente e participação da população na gestão das cidades. O objetivo principal da lei é promover cidades mais sustentáveis, inclusivas e bem planejadas.

Qual das seguintes alternativas a seguir não está de acordo com os requisitos e normas estabelecidos na Lei 10.257/2001 para o desenvolvimento urbano?

Alternativa A:
Promoção da função social da propriedade, que inclui o aproveitamento racional do solo urbano e a preservação do meio ambiente.
Alternativa B:
Estímulo à utilização dos instrumentos de política urbana, como o direito de preempção e a outorga onerosa do direito de construir.
Alternativa C:
Priorização da desigualdade na distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização.
Alternativa D:
Estabelecimento de áreas de especial interesse social para fins de regularização fundiária e habitação de interesse social.
Alternativa E:
Redução da participação popular nas decisões relacionadas ao uso do solo e à gestão urbana.

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Questão 2852043

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