Questão 2852030

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2852030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Política Tarifária dos Serviços Públicos

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo

Com relação aos aspectos econômicos dos serviços públicos de saneamento básico, a fiscalização e tarifação desses sistemas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Em casos extraordinários, podem ser adotadas a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário.
Alternativa B:
A instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento tem como uma de suas diretrizes o estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços
Alternativa C:
E proibida a adoção de subsídios tarifários e não tarifários para os usuários que não tenham capacidade de pagamento suficiente para cobrir o custo integral dos serviços
Alternativa D:
As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição comunitária e unificada do consumo hidrico.
Alternativa E:
Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente da prefeitura.