Questão
ID 2851969Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo
Leia os itens a seguir:
I – São fases do PAD, nessa ordem: a instauração, o inquérito administrativo e o julgamento.
II – O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.
III – O presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
IV – O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa que apresenta todos os itens verdadeiros.