Questão
ID 2851966Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Fase Externa
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
De acordo com a Lei Federal 10.520/02. Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
( ) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 2 (dois) dias úteis;
( ) no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
( ) não havendo pelo menos 50 (cinquenta) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 30 (trinta), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;