Questão
ID 2851826Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mata
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Acerca da organização do Município, analise as assertivas abaixo.
I. O Município de Mata é definido como uma pessoa física de direito público interno.
II. Os símbolos do Município de Mata são o Brasão, a Bandeira e o Hino.
Pode-se afirmar que: