Questão
ID 2851799Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disponibilidade
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mata
O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será: