Questão
ID 2851305Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Palmeiras
A possibilidade de participação da iniciativa privada no SUS está prevista na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, no artigo 4º. Nos termos da Lei, essa participação se dá em: