Questão
ID 2851274Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sindicância
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Palmeiras
As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito a plena defesa, fundamentada na Lei Municipal nº 669/2022. Assim, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
___________________, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
___________________, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.