Questão
ID 2851269Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Palmeiras
Sobre os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, serão prestados com base em:
I. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade.
II. Eficiência e sustentabilidade econômica.
III. Parcialidade do acesso e ineficaz prestação do serviço.
Está(ão) CORRETO(S):