Questão
ID 2851065Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Cachoeirinha
Em matéria de Receitas Públicas, o Art. 149 – A da Constituição Federal estipula que “os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir ________, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no Art. 150, I e III”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.