Questão
ID 2850942Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
O que deve ser considerado para efeito do cumprimento do disposto no "caput" do Art. 212 da Constituição Federal: