Questão 2850530

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2850530

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí

A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os territórios, todos autônomos.
Alternativa B:
Brasília é a Capital Federal.
Alternativa C:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa D:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.