Questão
ID 2850526Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí
Acerca do que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta: