Questão 2850492

Homens e mulheres são iguais apenas em direitos, nos termos desta Constituição.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em caso de guerra declarada.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.