Questão 2850490

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2850490

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí


Assinale a alternativa correta, referente as penas que não são permitidas de acordo com os termos do art. 5º da Constituição Federal:

I. De morte, salvo em caso de guerra declarada;

II. Trabalho forçado;

III. Banimento;

IV. Multa;

V. Caráter perpétuo.

Alternativas da questão 2850490
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