Questão
ID 2850490Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí
Assinale a alternativa correta, referente as penas que não são permitidas de acordo com os termos do art. 5º da Constituição Federal:
I. De morte, salvo em caso de guerra declarada;
II. Trabalho forçado;
III. Banimento;
IV. Multa;
V. Caráter perpétuo.