Questão
ID 2850464Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 68.704/1971 - Regulamenta a Lei Nº 4.324, de 14 de Abril de 1964
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Roraima
Considerando as disposições do Decreto n.o 68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.
É lícita a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.