Questão
ID 2850355Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 68.704/1971 - Regulamenta a Lei Nº 4.324, de 14 de Abril de 1964
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Roraima
À luz do Decreto n.o 68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma autarquia, com personalidade jurídica de direito privado, dotados, os Conselhos Regionais, de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da subordinação ao Conselho Federal.