Questão 2850232

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2850232

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Agudo

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Alternativa B:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
Alternativa C:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
Alternativa D:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Alternativa E:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive os de caráter paramilitar.