Questão 2850165

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2850165

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Agudo

A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para os trabalhadores. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Em caso de demissão sem justa causa, é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego.
Alternativa B:
O gozo de férias anuais é um direito do trabalhador. Porém, quando o trabalhador está em período de férias, não terá direito a remuneração.
Alternativa C:
O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito do trabalhador brasileiro.
Alternativa D:
O décimo terceiro salário é um direito do trabalhador brasileiro.
Alternativa E:
O repouso semanal remunerado é um direito do trabalhador brasileiro.