Questão 285016

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 285016

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF), Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade da Integração Internacional

Joana, servidora pública estatutária na Administração Pública Federal, já possuía todos os requisitos necessários para ser aposentada por tempo de contribuição. No entanto, por ter ainda 69 (sessenta e nove) anos de idade, ela preferiu permanecer em atividade, recebendo abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária. No caso, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Joana receberá abono de permanência até completar 70 (setenta) anos de idade, após o que cessará o pagamento, ainda que continue em atividade.
Alternativa B:
Se Joana for professora na rede de ensino federal, terá direito ao pagamento em dobro do abono de permanência, conforme determina a Constituição Federal.
Alternativa C:
Joana receberá o abono de permanência até o seu falecimento, estando ou não em atividade.
Alternativa D:
Joana poderá receber abono de permanência até completar a idade para aposentadoria compulsória.

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