Questão
ID 2850143Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região
Nos termos da Constituição Federal de 1988, com relação à assistência à saúde, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções é permitida às