Questão
ID 285005Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF), Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos
Em se tratando do tema a respeito das emendas à Constituição, à luz do que nos leciona a Constituição Federal, aponte a alternativa que indica corretamente o mínimo da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para encaminhamento da proposta.