Questão 285003

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 285003

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia

A respeito do Estatuto da Constituição Federal de 1988, no que tange ao Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, é correto afirmar:

Alternativa A:
Homens e mulheres são iguais somente em direitos, nos termos desta Constituição.
Alternativa B:
É livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
Alternativa C:
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Alternativa D:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas não da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa E:
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa somente nas entidades civis de internação coletiva.

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