Questão 2850019

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2850019

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região

De acordo com a Lei n.^o 14.133/2021, assinale a alternativa correta, quanto à dispensa de licitação.

Alternativa A:
O processo de contratação mediante dispensa de licitação prescinde da justificativa de preço.
Alternativa B:
É vedado seu uso nos casos de intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Alternativa C:
É vedada sua utilização na aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa D:
Pode ser empregada, por exemplo, para a manutenção de veículo automotor no valor de R\$ 10.000.
Alternativa E:
A razão de escolha do contratado é supérflua na instrução processual de contratação.