Questão
ID 2849886Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Cabimento de Apelação Contra Decisões do Júri
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pimenta
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, devendo-se ser asseguradas algumas particularidades, entre as quais:
I. Publicidade das votações.
II. Soberania dos veredictos.
III. Plenitude de defesa.
IV. Competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
Estão CORRETOS: