Questão 2849882

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2849882

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pimenta


A respeito dos objetivos prioritários do Município, conforme disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Assegurar a permanência da cidade enquanto espaço viável e de vocação histórica, que possibilite o efetivo exercício da cidadania.

(_) Priorizar o atendimento das demandas sociais da educação, saúde, transporte, moradia, abastecimento, lazer e assistência social.

(_) Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.

Alternativas da questão 2849882
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