Questão 284988

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 284988

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Imunidade Recíproca, Outras Imunidades Tributárias, Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia


Constitucionalmente, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:

Alternativas da questão 284988
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