Questão
ID 2849821Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Turvânia
A atenção em saúde mental passou por vários momentos ao longo da história, até chegar aos dias de hoje. O tratamento asilar, caracterizado pelo isolamento da comunidade e desrespeito aos direitos humanos, é incompatível com a política de atenção em saúde mental atual. O modelo de atenção aos pacientes com transtornos mentais previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS busca garantir os direitos previstos na Lei nº 10.216/01, que garante à pessoa portadora de transtorno mental