Questão
ID 2849817Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - LOS
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Turvânia
A definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS), nº 8.080/1990, entende que o estado de saúde de uma pessoa não é imutável. O que consta na LOS é que