Questão 284977 de Direito Constitucional - IDECAN 2024

Questão

ID 284977

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88), Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 aponta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado. Devemos observar corretamente que são diretrizes do SUS:

Alternativa A:
A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e o atendimento integral através da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Alternativa B:
O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a vigilância sócioassistencial.
Alternativa C:
A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a defesa da universalização.
Alternativa D:
A participação da comunidade e as vigilâncias epidemiológicas e sócioassistencial.
Alternativa E:
O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a participação da comunidade.

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Questão 284977

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