Questão 2849723

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2849723

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Turvânia

O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Em relação à responsabilidade por infrações tributárias, essa é

Alternativa A:
denominada transferência passiva direta, pois está diretamente ligada ao fato de “deixar de fazer algo”.
Alternativa B:
excluída pela denúncia espontânea da infração, sendo essa realizada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.
Alternativa C:
transferida imediatamente à pessoa jurídica solidária à obrigação tributária, com prazo determinado por lei.
Alternativa D:
pessoal, ao agente quanto às infrações praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.

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