Questão 2849717

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2849717

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto Federal nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (LAI)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Turvânia

De acordo com o Decreto nº 7724/2012, compete à Controladoria-Geral da União

Alternativa A:
estabelecer procedimentos, regras e padrões de divulgação de informações ao público, fixando prazo máximo para atualização.
Alternativa B:
estabelecer regras de indexação relacionadas à classificação de informação, e estabelecer procedimentos relativos ao credenciamento de pessoas.
Alternativa C:
expedir atos complementares e, órgãos e entidades públicos ou privados, para o tratamento de informações classificadas.
Alternativa D:
promover, o credenciamento de segurança de pessoas, órgãos e entidades públicos ou privados, para o tratamento de informações classificadas.