Questão
ID 284971Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Valinhos
De acordo com a Constituição Federal de 1988 no seu art.6º, são direitos sociais