Questão
ID 2849621Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera
Julgue os itens subsequentes.
A participação da comunidade na gestão do SUS é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, promovendo a inclusão da população nas decisões sobre políticas de saúde através dos Conselhos de Saúde em todos os níveis de governo.