Questão
ID 2849593Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera
Julgue os itens subsequentes.
As decisões tomadas pelos Conselhos de Saúde são meramente consultivas, não tendo poder deliberativo sobre as políticas e ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).