Questão 284959

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 284959

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Valinhos

Tendo em vista as disposições inerentes ao Concurso Público, à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale o item correto.

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos.
Alternativa B:
A investidura em cargo comissionados ou em emprego público prescinde aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Alternativa C:
A nomeação para cargo e função de confiança declarado em lei dependerá de prévia realização de concurso público.
Alternativa D:
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa E:
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.