Questão
ID 2849525Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera
Julgue os itens subsequentes.
A gestão do SUS, fundamentada na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, estabelece que a execução da política de saúde deve garantir o direito à saúde a toda a população, sendo a responsabilidade do planejamento e programação compartilhada entre a União, os estados e os municípios.