Questão
ID 2849501Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera
Julgue os itens subsequentes.
O paciente não tem direito de recusar tratamentos e procedimentos médicos recomendados pelos profissionais de saúde, mesmo quando essas intervenções vão contra suas crenças pessoais ou religiosas.