Questão 284948

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 284948

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Jurisprudência do STF e do STJ ou Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Princípio da Igualdade ou Isonomia, Requisitos para o Acesso

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura

Determinada pessoa estuda há bastante tempo para aprovação em concursos públicos e viu determinado edital para seleção de servidores públicos em que era prevista a existência de uma idade máxima para inscrição no certamente. Sobre tal situação, o STF decidiu que

Alternativa A:
é ilegal, pois viola o princípio da isonomia ao prever discriminações na forma de admissão de servidores públicos.
Alternativa B:
é inconstitucional, pois viola o princípio da isonomia ao prever discriminações na forma de admissão de servidores públicos.
Alternativa C:
caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão legal, a situação é legítima.
Alternativa D:
caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão constitucional, a situação é legítima.
Alternativa E:
caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão no edital, a situação é legítima.

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