Questão 284939

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 284939

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11), Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto de Previdência

A Constituição Federal estabelece diversos direitos para os trabalhadores urbanos e rurais, como, por exemplo, que a duração do trabalho normal não seja superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Nesse contexto, é correto afirmar que

Alternativa A:
é direito de todo trabalhador a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.
Alternativa B:
é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos.
Alternativa C:
há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Alternativa D:
é direito de todo trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Alternativa E:
é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

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