Questão
ID 2849374Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Hidrolândia
Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, estão entre as garantias individuais: