Questão 2849338 de Legislação Federal - ISET 2025

Questão

ID 2849338

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaquara

O Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a oferta da educação especial e do atendimento educacional especializado (AEE) no Brasil, determina que a educação especial deve assegurar serviços de apoio especializados, com a finalidade de eliminar barreiras que impeçam ou dificultem o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando o disposto no referido decreto, assinale a alternativa correta quanto ao caráter do atendimento educacional especializado (AEE):

Alternativa A:
O AEE é oferecido de forma complementar à formação de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, sendo um apoio permanente e limitado no tempo e na frequência de uso das salas de recursos multifuncionais; ou de forma suplementar para estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Alternativa B:
O AEE é realizado de forma substitutiva ao processo de escolarização de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento; sendo suplementar para estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Alternativa C:
O AEE é ofertado de forma complementar à formação de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, como apoio em salas de recursos multifuncionais; sendo substitutivo para estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Alternativa D:
O AEE é disponibilizado de forma concorrente ao processo de escolarização de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, atuando como apoio permanente em salas de recursos multifuncionais; sendo substitutivo para estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Alternativa E:
O AEE é prestado de forma suplementar ao ensino regular para estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, servindo como apoio permanente em salas de recursos multifuncionais; ou substitutiva para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

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Questão 2849338

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