Questão 2849291

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2849291

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaquara

Segundo o Art. 208, da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Alternativa A:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Educação superior obrigatória e gratuita para todos os brasileiros, garantida a matrícula imediata após o ensino médio.
Alternativa C:
Educação infantil obrigatória a partir dos 2 (dois) anos de idade, com prioridade para instituições privadas conveniadas.
Alternativa D:
Oferta de ensino médio apenas para estudantes que comprovarem bom rendimento no ensino fundamental.
Alternativa E:
Gratuidade do ensino público exclusivamente para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.