Questão
ID 2849162Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado
Para cada afirmação abaixo, classifique como verdadeira (V) ou falsa (F). A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, tem a intenção de instituir:
( ) o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
( ) o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é