Questão
ID 2849142Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. NÃO é objetivo da assistência social