Questão
ID 2849140Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado
De acordo com o Art. 6º da Lei 8080/93, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III. a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativas(s)