Questão 2849043

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2849043

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 009/1987 - "o Conselho Nacional do MEIO Ambiente - Conama, no Uso das Atribuições Que Lhe Conferem o Inciso II. do Art. 7º do Decreto Nº 88.351, de 1º de Julho de 1983, e Tendo em Vista o Disposto na Resolução/Conama

Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado

NÃO é competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

Alternativa A:
estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.
Alternativa B:
instituir, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
Alternativa C:
criar leis e decretos que estabeleçam projetos ambientais em nível Federal, Estadual ou Municipal.
Alternativa D:
propor sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais.

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Questão 2849043

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