Questão 2848993

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2848993

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado


A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com o art. 2º da Lei 8.080/1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na

Alternativas da questão 2848993
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