Questão
ID 284894Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal, Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento, Pena de Morte
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de pena